Portaria nº 023/2022 Vigente
Recondução dos trabalhos da Sindicância prevista no processo IMA 44801-2020
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21712 — publicado em 16/02/2022
Portaria nº 023/2022 IMA/SC, de 15/02/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Reconduzir sindicância investigativa, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo IMA 44801/2020, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 20/2021 de 09/02/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 21457 de 12/02/2021. página 31, a fim de averiguar se houve conduta dolosa ou culposa (negligência, imprudência e imperícia) da servidora J. D., matricula 617431-0-01, ocupante de cargo em nível superior, Engenheira, lotada na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Caçador, no acidente com o veículo Pálio Weekend com Placas MEW 6749 (art. 132 da Lei n. 6745/85).
Art. 2º - Designar os servidores efetivos, estáveis, de nível superior e não impedidos de atuar no procedimento, Adriano Luis Piccoli, matrícula 360498-5-01, Técnico de Controle Ambiental e Arthur Philippi de Sousa Kuster, matrícula 953160-2-01, Engenheiro, ambos lotados na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Lages, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º e 2º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2022.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Reconduzir sindicância investigativa, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo IMA 44801/2020, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 20/2021 de 09/02/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 21457 de 12/02/2021. página 31, a fim de averiguar se houve conduta dolosa ou culposa (negligência, imprudência e imperícia) da servidora J. D., matricula 617431-0-01, ocupante de cargo em nível superior, Engenheira, lotada na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Caçador, no acidente com o veículo Pálio Weekend com Placas MEW 6749 (art. 132 da Lei n. 6745/85).
Art. 2º - Designar os servidores efetivos, estáveis, de nível superior e não impedidos de atuar no procedimento, Adriano Luis Piccoli, matrícula 360498-5-01, Técnico de Controle Ambiental e Arthur Philippi de Sousa Kuster, matrícula 953160-2-01, Engenheiro, ambos lotados na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Lages, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º e 2º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2022.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC