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Portaria nº 035/2022 Vigente

Portaria Instituir NUPROJ

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21724 — publicado em 08/03/2022

Portaria n° 035/2022 – IMA/SC, de 04/03/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR O Núcleo de Gestão de Projetos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (NUPROJ/IMA) para exercer as atribuições definidas no art. 6º, § 1º do Decreto Estadual n. 632/2020.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para sob a gestão do primeiro, compor o NUPROJ/IMA:
I – Bianca Damo Ranzi, matrícula 953231-5-01, ocupante do cargo de Engenheira, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina;
II – Karla Maria Goulart Tredezini Straioto Spessatto, matrícula 372439-5-01, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Administrativas, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina;
III – Fillipe Douglas Maia, matrícula 617425-6-01, ocupante do cargo de Administrador, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, e
IV – Victor Bittencourt, matrícula 974281-6-01, ocupante do cargo de Engenheiro, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único: Designar o servidor referido no inciso primeiro deste artigo para a função de Gestor de Portfólio do órgão.
Art. 3º. O(s) bolsista(s) da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), da área de Gestão de Projetos, designado(s) para o Instituto, poderá(ão) ser designado(s) pelo Gestor do NUPROJ para tarefas de estruturação do NUPROJ, ressalvadas as atividades privativas de servidores públicos estaduais.
Art. 4º. Os membros do NUPROJ não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis/SC, 04 de março de 2022.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC