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Portaria nº 041/2022 Vigente

Sindicância Investigativa IMA 00010380 2021 - Apurar acidente acidente ocorrido FIAT Pálio QHE 8170

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21726 — publicado em 10/03/2022

Portaria Nº 041/2022 - IMA-SC 08/03/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 00010380/2021, para averiguar se houve conduta dolosa ou culposa (negligência, imprudência e imperícia) do servidor I. R. M., matricula 235449-7-01, ocupante de cargo em nível médio, Técnico em Atividades Administrativas, lotado na Sede em Florianópolis, no acidente ocorrido objeto do BOPM nº 0157809/2021 (art. 132 da Lei n. 6745/85).
Art. 2º - Designar o servidor efetivo, estável, de nível superior e não impedido de atuar no procedimento, Fábio Gomes Amorim, matrícula 972911-9-01, Engenheiro, lotado na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Florianópolis, para, presidir, compor e conduzir comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º, 2º e 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de março de 2022.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC