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Portaria nº 214/2011 Vigente

Processo FATMA 0236/2011 - acidente de veículo placa MDF3713, Sede

Categoria
Jurídico
Diário Oficial (DOE)
nº 214 — publicado em 01/01/2011



PORTARIA Nº 214/11- FATMA 08.08.2011


O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 2936/2011, para identificar responsabilidade acerca do acidente de trânsito envolvendo o veículo Placas MDF3713, conduzido pelo servidor Daniel Eduardo Veneroso Escoz, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula nº 650.640-2.
2º - Designar os servidores Débora Magali Brasil, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 360.448-9 e Araldo Antônio Karsten da Rosa, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula nº 360.093-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 2º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de agosto de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.