Portaria nº 089/2022 Vigente
Regulamento de aeronaves não tripuladas
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21768 — publicado em 11/05/2022
Portaria nº 089/2022– IMA/SC, de 10/05/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições
estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a Gerência de Informações Ambientais e Geoprocessamento
– GERIN
- como unidade responsável pela coordenação, elaboração, orientação,
treinamento,
planejamento e monitoramento das atividades relacionadas ao uso
de Aeronaves Não
Tripuladas no IMA.
Parágrafo único. A Gerência de que trata o caput deve atualizar
a Instrução de
Trabalho GABP/CTRPAS nº 06 e submetê-la à Presidência para
aprovação em um
prazo de 30 dias.
Art. 2º Revogar a Portaria FATMA nº 317/2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de maio de 2022.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA