Portaria nº 091/2022 Vigente
Processo de Sindicância Investigativa - ARQUIVAR
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21770 — publicado em 13/05/2022
Portaria nº 091/2022 – IMA/SC, de 06/05/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art.
60, parágrafo único da LC 491/10,
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar a Sindicância Investigativa IMA 10380/2021,
instaurada através da Portaria nº 041/2022, publicada no DOESC
Nº 21.726, na data de 10/03/2022, para averiguar se houve conduta
dolosa ou culposa (negligência, imprudência e imperícia)
do servidor I. R. M., matricula 235449-7-01, no acidente ocorrido
objeto do BOPM nº 0157809/2021 (art. 132 da Lei n. 6745/85). A
comissão conclui pela isenção de culpa em relação ao acidente
com a viatura QHE8170.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 06 de maio de 2022.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC