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Portaria nº 099/2022 Revogada

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE AGENTE FISCAL – Janaína Devi Pereira da Silva

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21776 — publicado em 23/05/2022
Revogada por
Portaria 148/2026 em 19/06/2026

Portaria nº 099/2022 – IMA/SC, de 19/05/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento
no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual
14675 de 2009, a servidora Janaína Devi Pereira da Silva, matrícula nº 313230-7-03, para exercer a função de Agente Fiscal
na Gerência de Fiscalização Ambiental.
Florianópolis, 19 de maio de 2022.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC


Revogada pela portaria 148/2026em: 19/06/2026