Portaria nº 136/2022 Revogada
DESIGNAÇÃO DE AGENTE FISCAL – Ricardo Fabris
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21810 — publicado em 11/07/2022
- Revogada por
- Portaria 148/2026 em 19/06/2026
PORTARIA nº 136/2022 – IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual 14675 de 2009, o servidor RICARDO FABRIS, matrícula nº 642216-0-01, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente do IMA/SC
Revogada pela portaria 148/2026em: 19/06/2026