Portaria nº 150/2022 Vigente
Procedimento Simplificado - IMA 13930/2022
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21816 — publicado em 19/07/2022
PORTARIA º 150/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMASC, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 5, do Decreto nº 1860 de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – DETERMINAR a instauração de procedimento simplificado de apuração de responsabilidade pelo extravio ou dano a bem móvel, conforme protocolo IMA 13930/2022, acerca do acidente de trânsito registrado no B.O. 0191348/2022-BO-00608.2022.0006750 envolvendo o veículo Renault Duster, placas QIL-6243, conduzido pela servidora, C. H., matrícula 953162-9-01.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor MARCOS CORREA BURIGO, matrícula 349818-2-03, para conduzir o procedimento simplificado constatado o dano a bem móvel e concluir no prazo de até 60 (sessenta) dias após a sua instauração.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente do IMASC