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Portaria nº 158/2022 Vigente

Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE DONA AUGUSTA

Diário Oficial (DOE)
nº 21821 — publicado em 26/07/2022

PORTARIA nº 158/2022
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE DONA AUGUSTA situada no município de Joinville – Santa Catarina. O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10037/CRN, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE DONA AUGUSTA, em caráter de perpetuidade, em uma área de 186.360,23m² (Cento e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta metros e vinte e três decímetros quadrados), localizada no município de Joinville – Santa Catarina, de propriedade de Juliana Martini Borges Galbett, CPF: 019.XXX.529-XX; José Luiz Munhoz Galbatti, CPF: 261.XXX.348-XX, constituindo-se de nove glebas/fração dos imóveis registrados sob as matrículas nº 81.368, 81.366 e 61.310 no Registro de Imóveis da Comarca de Joinville, Santa Catarina, integrando os Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual “DONA AUGUSTA” ocupa 186.360,23m² originados da soma de nove glebas, sendo três na Matrícula 81.368, três na Matrícula 81.366 e três na Matrícula 61.310, com as seguintes medidas e confrontações: Na Matrícula 81.368, a gleba “RPPN proposta 01”, com área de 2.579,90 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 5, de coordenadas E=717.778,63 m e N= 7.096.468,08 m, fazendo frente ao sudeste em 3 (três) linhas: a primeira segue com azimute 72°39'49'' e distância de 12,32 metros, chega-se ao vértice 6, de coordenadas E=717.790,39 m e N= 7.096.471,75 m, a segunda segue com azimute 84°26'13'' e distância de 9,41 metros, chega-se ao vértice 7, de coordenadas E= 717.799,75 m e N= 7.096.472,66 m e a terceira segue com azimute 66°36'55'' e distância de 17,97 metros, todas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 8, de coordenadas E= 717.816,24 m e N= 7.096.479,79 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°06'13'' e distância de 70,29 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 9, de coordenadas E= 717.769,31 m e N=7.096.532,11 m; fazendo o travessão de fundos ao noroeste, segue com azimute 255°35'43'' e distância de 40,27 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 10, de coordenadas E= 717.730,31 m e N= 7.096.522,10 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 138°11'04'' e distância de 72,48 metros, confrontando-se com Tecnumfer Industria Comercio e Usinagem Ltda - Matrícula 80.815,chega-se ao vértice 5, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 81.368, a gleba “RPPN proposta 02”, com área de 434,24 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 11, de coordenadas E= 717.343,07 m e N= 7.097.007,22 m, fazendo frente ao noroeste em 3 (três) linhas: a primeira segue com azimute 186°51'53'' e distância de 10,80 metros, chega-se ao vértice 12, de coordenadas E= 717.341,78 m e N= 7.096.996,50 m, a segunda segue com azimute 171°15'02'' e distância de 6,35 metros, chega-se ao vértice 13, de coordenadas E= 717.342,75 m e N= 7.096.990,22 m e a terceira segue com azimute 200°30'26'' e distância de 26,30 metros, todas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 14, de coordenadas E= 717.333,53 m e N= 7.096.965,59 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 138°10'55'' e distância de 12,15 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 15, de coordenadas E= 717.341,64 m e N= 7.096.956,53 m; fazendo o travessão de fundos ao sudeste, segue com azimute 17°54'55'' e distância de 40,40 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 16, de coordenadas E= 717.354,06 m e N= 7.096.994,97 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°06'14'' e distância de 16,46 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 11, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM. Na Matrícula 81.368, a gleba “RPPN Existente”, averbação AV-2 de 19/05/1998, com área de 21.658,91 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 9, de coordenadas E= 717.769,31 m e N= 7.096.532,11 m, fazendo frente ao sudeste, segue com azimute 255°35'43'' e distância de 40,27 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 10, de coordenadas E= 717.730,31 m e N= 7.096.522,10 m; pelo lado esquerdo de quem da Avenida Santos Dumont olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 318°10'56'' e distância de 582,92 metros, confrontando-se com Tecnumfer Industria Comercio e Usinagem Ltda - Matrícula 80.815 e Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 15, de coordenadas E= 717.341,64 m e N= 7.096.956,53 m; fazendo o travessão de fundos ao noroeste, segue com azimute 17°54'55'' e distância de 40,40 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 16, de coordenadas E= 717.354,06 m e N= 7.096.994,97 m; pelo lado direito de quem da Avenida Santos Dumont olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 138°06'13'' e distância de 621,82 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 9, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 81.366, a gleba “RPPN proposta 01”, com área de 1.374,24 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 5, de coordenadas E= 717.816,24 m e N= 7.096.479,79 m, fazendo frente ao sudeste em 2 (duas) linhas: a primeira segue com azimute 38°29'24'' e distância de 8,52 metros, chega-se ao vértice 6, de coordenadas E= 717.821,54 m e N= 7.096.486,46 m e a segunda segue com azimute 348°28'03'' e distância de 36,32 metros, ambas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 7, de coordenadas E= 717.814,28 m e N= 7.096.522,04 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°02'52'' e distância de 23,62 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti, José Luiz Munhoz Galbetti, Gabriela Martini Borges, Alessandra Martini Borges e Gisele Martini Borges - Matrícula 36.066, chega-se ao vértice 8, de coordenadas E= 717.798,49 m e N= 7.096.539,61 m; fazendo o travessão de fundos ao noroeste, segue com azimute 255°35'43'' e distância de 30,13 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 9, de coordenadas E= 717.769,31 m e N= 7.096.532,11 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 138°06'13'' e distância de 70,29 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 5, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 81.366, a gleba “RPPN proposta 02”, com área de 451,02 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 10, de coordenadas E= 717.351,45 m e N= 7.097.036,93 m, fazendo frente ao noroeste em 4 (quatro) linhas: a primeira segue com azimute 202°21'58'' e distância de 4,51 metros, chega-se ao vértice 11, de coordenadas E= 717.349,74 m e N= 7.097.032,76 m, a segunda segue com azimute 188°32'06'' e distância de 13,00 metros, chega-se ao vértice 12, de coordenadas E= 717.347,81 m e N= 7.097.019,90 m, a terceira segue com azimute 208°17'12'' e distância de 8,34 metros, chega-se ao vértice 13, de coordenadas E= 717.343,86 m e N= 7.097.012,56 m e a quarta segue com azimute 188°24'36'' e distância de 5,40 metros, todas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 14, de coordenadas E= 717.343,07 m e N= 7.097.007,22 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 138°06'14'' e distância de 16,46 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 15, de coordenadas E= 717.354,06 m e N= 7.096.994,97 m; fazendo o travessão de fundos ao sudeste, segue com azimute 18°45'39'' e distância de 29,94 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 16, de coordenadas E= 717.363,69 m e N= 7.097.023,31 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°02'52'' e distância de 18,31 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti, José Luiz Munhoz Galbetti, Gabriela Martini Borges, Alessandra Martini Borges e Gisele Martini Borges - Matrícula 36.066, chega-se ao vértice 10, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 81.366, a gleba “RPPN Existente”, averbação AV-2 de 17/05/1998, com área de 17.809,52 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 9, de coordenadas E= 717.769,31 m e N= 7.096.532,11 m, fazendo frente ao sudeste, segue com azimute 75°35'44'' e distância de 30,13 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 8, de coordenadas E= 717.798,49 m e N= 7.096.539,61 m; pelo lado direito de quem da Avenida Santos Dumont olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°02'52'' e distância de 650,40 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti, José Luiz Munhoz Galbetti, Gabriela Martini Borges, Alessandra Martini Borges e Gisele Martini Borges – Matrícula 36.066, chega-se ao vértice 16, de coordenadas E= 717.363,69 m e N= 7.097.023,31 m; fazendo o travessão de fundos ao noroeste, segue com azimute 198°45'39'' e distância de 29,94 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.366, chega-se ao vértice 15, de coordenadas E= 717.354,06 m e N= 7.096.994,97 m; pelo lado esquerdo de quem da Avenida Santos Dumont olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 138°06'13'' e distância de 621,82 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 9, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 61.310, a gleba “RPPN proposta 01”, com área de 1.790,64 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 11, de coordenadas E= 717.299,43 m e N= 7.096.799,74 m, fazendo frente ao noroeste, segue com azimute 218°35'42'' e distância de 51,67 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 12, de coordenadas E= 717.267,19 m e N= 7.096.759,35 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao sudoeste em 2 (duas) linhas: a primeira segue com azimute 100°56'53'' e distância de 8,79 metros, chega-se ao vértice 13, de coordenadas E= 717.275,83 m e N= 7.096.757,68 m e a segunda segue com azimute 115°01'46'' e distância de 49,45 metros, ambas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 14, de coordenadas E= 717.320,63 m e N= 7.096.736,76 m; fazendo o travessão de fundos ao sudeste, segue com azimute 62°09'43'' e distância de 12,21 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 15, de coordenadas E= 717.331,42 m e N= 7.096.742,46 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 330°48'45'' e distância de 65,61 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 11, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 61.310, a gleba “RPPN proposta 02”, com área de 1.192,26 m², inicia a descrição do perímetro partindo do vértice 5, de coordenadas E= 717.333,53 m e N= 7.096.965,59 m, fazendo frente ao noroeste em 3 (três) linhas: a primeira segue com azimute 201°48'53'' e distância de 34,18 metros, chega-se ao vértice 6, de coordenadas E= 717.320,83 m e N= 7.096.933,85 m, a segunda segue com azimute 215°43'28'' e distância de 25,31 metros, chega-se ao vértice 7, de coordenadas E= 717.306,05 m e N= 7.096.913,30 m e a terceira segue com azimute 190°42'04'' e distância de 20,15 metros, todas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 8, de coordenadas E= 717.302,31 m e N= 7.096.893,50 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao oeste, segue com azimute 173°15'42'' e distância de 29,64 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 9, de coordenadas E= 717.305,79 m e N= 7.096.864,06 m; fazendo o travessão de fundos ao sudeste, segue com azimute 21°11'32'' e distância de 99,17 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 10, de coordenadas E= 717.341,64 m e N= 7.096.956,53 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°11'01'' e distância de 12,15 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 5, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Na Matrícula 61.310, a gleba “RPPN Existente”, averbação AV-6 de 16/12/1999, com área de 139.069,50 m², partindo do vértice 10, de coordenadas E= 717.341,64 m e N= 7.096.956,53 m, fazendo frente ao noroeste em 4 (quatro) linhas: a primeira segue com azimute 201°11'32'' e distância de 147,10 metros, chega-se ao vértice 16, de coordenadas E= 717.288,46 m e N= 7.096.819,37 m, a segunda segue com azimute 150°48'45'' e distância de 88,10 metros, chega-se ao vértice 15, de coordenadas E= 717.331,42 m e N= 7.096.742,46 m, a terceira segue com azimute 242°09'42'' e distância de 223,86 metros, chega-se ao vértice 17, de coordenadas E= 717.133,47 m e N= 7.096.637,92 m e a quarta segue com azimute 215°54'03'' e distância de 87,00 metros, todas confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 61.310, chega-se ao vértice 18, de coordenadas E= 717.082,46 m e N= 7.096.567,45 m; pelo lado direito de quem de frente olha o imóvel ao sudoeste, segue com azimute 141°32'12'' e distância de 162,64 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti, Gabriela Martini Borges, Alessandra Martini Borges e Gisele Martini Borges - Matrícula 104.411 e Mario José Pereira - Matrícula 104.573, chega-se ao vértice 3, de coordenadas E= 717.183,62 m e N= 7.096.440,11; fazendo o travessão de fundos ao sudeste, segue com azimute 55°58'45'' e distância de 466,41 metros, confrontando-se com PRLN Locação de Bens Ltda - Matrícula 81.364, PRLN Locação de Bens Ltda - Matrícula 95.250, Indufer Industria de Ferramentas Ltda – Epp - Matrícula 112.330 e Tecnumfer Industria Comercio e Usinagem Ltda - Matrícula 80.815, chega-se ao vértice 4, de coordenadas E= 717.570,19 m e N= 7.096.701,06 m; pelo lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel ao nordeste, segue com azimute 318°10'57'' e distância de 342,78 metros, confrontando-se com Juliana Martini Borges Galbetti - Matrícula 81.368, chega-se ao vértice 10, inicial na descrição deste perímetro, georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) SIRGAS 2000 em coordenadas UTM.
Parágrafo Único – A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010. Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMASC