Portarias


Voltar à lista

Portaria nº 159/2022 Vigente

Análise da proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE Miguel Mochon

Diário Oficial (DOE)
nº 21821 — publicado em 26/07/2022

PORTARIA nº 159/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo:
RPN/10042/CRF – RPPNE Miguel Mochon com área de 5.100,00 m², de propriedade de Geraldo Ruiz Mochon na localidade denominada Santo Antônio de Lisboa, município de Florianópolis, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis sob ás matrículas nº 41.511 e 41.512.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMASC


s