Portaria nº 160/2022 Vigente
Comissão Técnica para coordenar e acompanhar o processo de regulamentação da sinalização da Rede Brasileira de Trilhas no estado de Santa Catarina
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21824 — publicado em 29/07/2022
PORTARIA nº 160/2022
Cria a Comissão Técnica para coordenar e acompanhar o processo de regulamentação da sinalização da Rede Brasileira de Trilhas no estado de Santa Catarina.
Considerando que a sinalização de Trilhas de Longo Curso é utilizada em todo o Brasil e está regulamentada pelas Portarias Conjuntas MMA/Mtur/ICMBio nº 407/2019 e nº 500/20220;
Considerando que há necessidade de implementação e gestão da Rede no âmbito estadual;
Considerando a necessidade de governança e a iniciativa de vários órgãos para regulamentar e integrar, buscando a coordenação e a conectividade das ações;
Considerando a necessidade de se estabelecer uma comissão técnica para coordenar e monitorar o processo para a realização do Iº Simpósio Catarinense da Rede Brasileira de Trilhas.
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão Técnica para coordenar e acompanhar os processos de implementação e regulamentação da sinalização da Rede Brasileira de Trilhas em Santa Catarina.
Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros:
I – Dois servidores do IMA, a saber: Adriana Dorcina Nunes – Matr. 256.998-1 e Aurélio José de Aguiar – Matr. 235613-9;
II – Dois representantes de municípios de Santa Catarina, onde já houver iniciativas de trilhas de longo curso em implementação;
III – Um representante da Santur;
IV- Dois representantes do ICMBio
V- Um representante da Associação Rede Brasileira de Trilhas
VI – Um representante da EPAGRI
Parágrafo único. A Coordenação da Comissão encaminhará ofício convite para as instituições indicarem seus representantes.
Art. 3° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Adriana Dorcina Nunes.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMASC