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Portaria nº 186/2022 Vigente

Consulta Pública RPPNE Sítio Dunka Rosa

Diário Oficial (DOE)
nº 21845 — publicado em 29/08/2022

PORTARIA Nº 186/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, o uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo:
VEG/44194/CMF – RPPNE Sítio Dunka Rosa com área de 63.081,21 m², de propriedade de DUNKA - Empreendimentos Imobiliários Ltdana localidade denominada Linha Cerqueira, município de Itaiópolis , SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaiópolis sob as matrículas nº 17.188.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis – SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMASC