Portaria nº 231/2011 Vigente
CJ da regional de Itajaí
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 231 — publicado em 01/01/2011
Portaria FATMA nº 231/2011- FATMA de 10/08/2011.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no art. 1° do Decreto nº
2.954/10, de 20 de janeiro de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Nomear os membros da Comissão de Julgamento CJ da Regional de Itajaí, para a seguinte composição:
I Representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR:
Membro: Elvira Pierre da Silva Gerente de desenvolvimento Econômico e Sustentável e Agricultura;
Suplente: Raquel Fabiani Mafra Orsi Matricula 296054-0-01.
II Representante da Fundação do Meio Ambiente - FATMA:
Membro: Gilberto Antônio Gadotti Gerente de Desenvolvimento Ambiental.
III Representante da Polícia Militar Ambiental:
Membro: Capitão Alexsandro Cravo Medeiros.
Art. 2º A Presidência da CJ será exercida pelo representante da Fundação do Meio Ambiente FATMA;
Art. 3º A CJ terá 10 dias a partir da data de publicação desta portaria para elaborar o regimento interno e sua respectiva aprovação.
Art. 5º A CJ terá 05 dias a partir da data de publicação do regimento interno para dar inicio aos seus trabalhos.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Murilo Xavier Flores
Presidente