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Portaria nº 248/2022 Vigente

RPPNE Cooper A1

Diário Oficial (DOE)
nº 21889 — publicado em 03/11/2022

PORTARIA N° 248/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo: RPN/10032/CEO – RPPNE Cooper A1 com área de 177.300,00 m², de propriedade de Cooperativa A1 na localidade denominada Linha Formosa, município de Itapiranga, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga sob ás matrícula nº 15.039.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br; ou por correspondência para: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas.
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Avenida Mauro Ramos 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis/SC.
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
DANIEL VINÍCIUS NETTO
Presidente do IMA