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Portaria nº 252/2022 Vigente

Elaboração da Instrução Normativa para Recuperação de áreas contaminadas decorrentes da atividade de mineração de carvão mineral

Diário Oficial (DOE)
nº 21892 — publicado em 08/11/2022

PORTARIA Nº 252/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias,
Considerando O Sul do Estado de Santa Catarina, como a região carbonífera e Decreto Federal nº 85206/1980, estabelecendo como a 14ª Área Crítica Nacional para efeitos de Poluição.
Considerando a Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, instaurado pelo Ministério Público Federal.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores: JOSUE SOUZA PASSOS, Geólogo, matrícula 617432-9-01, NADJA ZIM ALEXANDRE, Engenheira Química, matrícula 235611-2-01, CESAR BUSSOLO, Engenheiro Civil, matrícula 963095-3-01, BRUNO DE SOUZA SODRÉ, Engenheiro Agrônomo, matrícula 963588-2-01, JANAINA HUGO LAVANDOWSKI, Geóloga, matrícula 962544-5-01, RENE FRANCIONI DA SILVA, Engenheiro Químico matrícula, 964047-9-01, sob a coordenação executiva da Diretoria de Regularização Ambiental – DIRA, para comporem grupo técnico para atuarem pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC na elaboração da Instrução Normativa para Recuperação de áreas contaminadas decorrentes da atividade de mineração de carvão mineral
Parágrafo único: Caso seja constata a necessidade poderão ser chamados mais servidores para comporem o presente grupo de trabalho a critério e conveniência do Presidente do IMA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMA