Portaria nº 297/2022 Vigente
Dispensar o servidor JULIANO DE MATTOS EMMERICK da função de autoridade fiscal
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21924 — publicado em 23/12/2022
Portaria nº 297/2022 – IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,
RESOLVE:
Dispensar o servidor JULIANO DE MATTOS EMMERICK, matrícula nº 962906-8-01, de exercer a função de Agente Fiscal conforme designado pela portaria FATMA 197/2011.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC