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Portaria nº 300/2022 Revogada

Designar o servidor Frederico Trevisan Santos como agente fiscal

Categoria
Fiscalização Ambiental
Diário Oficial (DOE)
nº 21924 — publicado em 23/12/2022
Revogada por
Portaria 148/2026 em 19/06/2026

PORTARIA nº 300/2022

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,

RESOLVE:

DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual 14675 de 2009, o servidor Frederico Trevisan Santos, matrícula nº 350696-7-02, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.

DANIEL VINICIUS NETTO

Presidente do IMA


Revogada pela portaria 148/2026em: 19/06/2026