Portaria nº 305/2022 Revogada
Autorizar a pilotagem de drones e a instrução de trabalho Instrução de Trabalho N° 001/2022/DIEA.
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21928 — publicado em 29/12/2022
- Revogada por
- Portaria 001/2023 em 09/01/2023
PORTARIA nº 305/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei n° 17.354, de 20/12/2017;Considerando a MCA 56-3, do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA;
RESOLVE:
Art. 1o. Ficam autorizados a operar aeronaves não tripuladas do tipo drones, a partir da conclusão do curso de formação, respeitando-se a legislação em vigor e a Instrução de Trabalho específica do IMA, os(as) seguintes servidores(as):
Natália Golin
Rafael Bonfim de Almeida
Rafael Marchezam Adriano
Regina Célia de Lima
Reginaldo Elzo Simas
Renato Totti Maia
Renê Francioni da Silva
Roberta de Moura Lisboa
Rodrigo da Cruz
Rodrigo Ritzel
Romualdo Morelatto Begnini
Sara Moreira Beckert
Stevens Spagnollo
Sulayre Mengotti de Oliveira
Tade Ane de Amorim
Tânia Maria Müller
Thais Helena Vigano
Thales Simioni Amaral
Tiago Felipe Payão
Valdnei da RosaVito
Henrique Pisetta Rudeck
Wesley Cardia
Art. 2o. Esta portaria não revoga autorizações dadas a servidores ativos do IMA, publicadas anteriormente.
Art. 3o. O caráter acessório e facultativo das operações com aeronaves não tripuladas do tipo drones não vincula e nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto à utilização como tecnologia auxiliar.
Art. 4o. Esta portaria não substitui a necessidade de cadastramento nos sistemas administrados pelas entidades reguladoras/fiscalizadoras e a solicitação do espaço aéreo antes de utilizar a aeronave não tripulada (drone) junto ao SARPAS/DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
Art. 5°. O piloto remoto afirma, ao solicitar o uso no sistema SARPAS/DECEA, ter ciência da legislação que envolve o uso das aeronaves não tripuladas disponibilizadas pela instituição.
Art. 6o. Fica aprovada a Instrução de Trabalho IMA 001/2022/DIEA, específica para a utilização dos equipamentos (drones) nas atividades que compreendem a atuação do IMA ou naquelas autorizadas pela Presidência do Instituto.
PARÁGRAFO ÚNICO.
A Instrução de Trabalho IMA 001/2022/DIEA está disponível no processo SGPE IMA 56733/2022.
Art. 7o. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente IMASC
Revogada pela portaria 001/2023em 09/01/2023