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Portaria nº 305/2022 Revogada

Autorizar a pilotagem de drones e a instrução de trabalho Instrução de Trabalho N° 001/2022/DIEA.

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21928 — publicado em 29/12/2022
Revogada por
Portaria 001/2023 em 09/01/2023

PORTARIA nº 305/2022

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei n° 17.354, de 20/12/2017;Considerando a MCA 56-3, do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA;

RESOLVE:

Art. 1o. Ficam autorizados a operar aeronaves não tripuladas do tipo drones, a partir da conclusão do curso de formação, respeitando-se a legislação em vigor e a Instrução de Trabalho específica do IMA, os(as) seguintes servidores(as):

Natália Golin

Rafael Bonfim de Almeida

Rafael Marchezam Adriano

Regina Célia de Lima

Reginaldo Elzo Simas

Renato Totti Maia

Renê Francioni da Silva

Roberta de Moura Lisboa

Rodrigo da Cruz

Rodrigo Ritzel

Romualdo Morelatto Begnini

Sara Moreira Beckert

Stevens Spagnollo

Sulayre Mengotti de Oliveira

Tade Ane de Amorim

Tânia Maria Müller

Thais Helena Vigano

Thales Simioni Amaral

Tiago Felipe Payão

Valdnei da RosaVito

Henrique Pisetta Rudeck

Wesley Cardia

Art. 2o. Esta portaria não revoga autorizações dadas a servidores ativos do IMA, publicadas anteriormente.

Art. 3o. O caráter acessório e facultativo das operações com aeronaves não tripuladas do tipo drones não vincula e nem obriga o uso pelos servidores, cabendo-lhes a discricionariedade quanto à utilização como tecnologia auxiliar.

Art. 4o. Esta portaria não substitui a necessidade de cadastramento nos sistemas administrados pelas entidades reguladoras/fiscalizadoras e a solicitação do espaço aéreo antes de utilizar a aeronave não tripulada (drone) junto ao SARPAS/DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

Art. 5°. O piloto remoto afirma, ao solicitar o uso no sistema SARPAS/DECEA, ter ciência da legislação que envolve o uso das aeronaves não tripuladas disponibilizadas pela instituição.

Art. 6o. Fica aprovada a Instrução de Trabalho IMA 001/2022/DIEA, específica para a utilização dos equipamentos (drones) nas atividades que compreendem a atuação do IMA ou naquelas autorizadas pela Presidência do Instituto.

PARÁGRAFO ÚNICO.

A Instrução de Trabalho IMA 001/2022/DIEA está disponível no processo SGPE IMA 56733/2022.

Art. 7o. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

DANIEL VINICIUS NETTO

Presidente IMASC


Revogada pela portaria 001/2023em 09/01/2023