Portaria nº 306/2022 Revogada
Designar servidor Alexandre Balduino para exercer a atividade de agente fiscal
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21929 — publicado em 30/12/2022
- Revogada por
- Portaria 148/2026 em 19/06/2026
PORTARIA nº 306/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.831 de 17/02/95,
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o artigo 28-A, inciso I, da Lei Estadual 14675 de 2009, o servidor ALEXANDRE BALDUINO, matrícula nº 921516-6, para exercer a função de AGENTE FISCAL neste órgão.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente do IMA
Revogada pela portaria 148/2026em: 19/06/2026