Portaria nº 082/2023 Revogada
Designar Jordana Albino Vieira Pedroso como membro – COJUP
- Categoria
- Jurídico
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21988 — publicado em 28/03/2023
- Revogada por
- Portaria 248/2023 em 04/12/2023
PORTARIA Nº 082/2023
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, a servidora JORDANA ALBINO VIEIRA PEDROSO, matrícula 951906-8-01, para compor, como membro, a Comissão de Julgamento de Processos – COJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA
Revogada pela portaria 248/2023em: 04/12/2023