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Portaria nº 082/2023 Revogada

Designar Jordana Albino Vieira Pedroso como membro – COJUP

Categoria
Jurídico
Diário Oficial (DOE)
nº 21988 — publicado em 28/03/2023
Revogada por
Portaria 248/2023 em 04/12/2023

PORTARIA Nº 082/2023 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, a servidora JORDANA ALBINO VIEIRA PEDROSO, matrícula 951906-8-01, para compor, como membro, a Comissão de Julgamento de Processos – COJUP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA


Revogada pela portaria 248/2023em: 04/12/2023