Portaria nº 092/2023 Vigente
Atualização da IN 74 - Recuperação de Áreas Contaminadas
- Categoria
- Jurídico
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21995 — publicado em 10/04/2023
PORTARIA Nº 092/2023
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art.1º Publicar a atualização da Instrução Normativa IN 74 - Recuperação de Áreas Contaminadas.
Art. 2º A IN encontra-se no site do IMA, disponível em<https://in.ima.sc.gov.br/>
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA