Portaria nº 098/2023 Revogada
Dispensa do registro de ponto
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21997 — publicado em 12/04/2023
- Revogada por
- Portaria 229/2023 em 22/11/2023
- Revoga
- 241/2022
PORTARIA Nº 098/2023
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso das atribuições regimentais e estatuárias,
Considerando a impossibilidade de acumulação de banco de horas;
Considerando a impossibilidade de pagamento de horas extras;
Considerando a necessidade de locomoção entre as coordenadorias do Estado;
Considerando a necessidade de trabalho externo ao órgão;
Considerando exercício de cargo de confiança;
RESOLVE
Art.1° DISPENSAR do registro de frequência os designados para exercer Cargo em Comissão ou Função Gratificada neste Instituto.
Art. 2º Os registros de frequência dos servidores que exercem cargo em comissão ou Função Gratificada neste Instituto deverão conter a homologação da chefia imediata no final de cada mês.
Art. 3º REVOGA-SE a portaria IMA 181/2022, publicada no DOESC Nº 21.839 e a portaria IMA 241/2022, publicada no DOESC Nº 21.884.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA
Revogada pela portaria 229/2023em 22/11/2023