Portaria nº 257/2011 Vigente
Processo FATMA 3108/2011- Desaparecimento de processos de licenciamento CODAM de Itajaí
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 257 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA Nº 257/11 FATMA 04.10.2011
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 3108/2011, para apurar o desaparecimento de processos de Licenciamento Ambiental os quais se encontram nominados à fl. 33, pertencentes à CODAM de Itajaí.
2º - Designar o servidor Evandro Alves Machado, matrícula nº 370.668-5, Agente Técnico de Gestão Ambiental IV; para, sob a presidência deste, compor em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
3º - O Presidente da Comissão poderá designar um servidor para secretariar os trabalhos.
4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de setembro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.