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Portaria nº 217/2023 Vigente

Atualização da Instrução Normativa- IN 08 que dispõe sobre a Piscicultura.

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 22136 — publicado em 01/11/2023

Portaria nº 217/2023

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a atualização da Instrução Normativa- IN 08 que dispõe sobre a Piscicultura.

Art. 2º A IN encontra-se no site do IMA, disponível em http://in.ima.sc.gov.br/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

Presidente do IMA