Portaria nº 265/2011 Vigente
Processo FATMA 01951-2011 - Faltas Dick
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 265 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA Nº 265/11 FATMA 17.10.2011
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Acusatória ou Punitiva (art. 17, II, da Lei nº 491/10), tendo em vista o que consta do Processo FATMA 01951/2011, para apurar as faltas injustificadas ao serviço do Gerente de Tecnologia da Informação, ocupante de cargo em comissão, Sr. André Adriano Dick, matrícula 356.831-8.
2º - Designar os servidores Djovana Dias Scoz, matrícula nº 365.988-7, Agente Técnico de Gestão Ambiental IV e Márcia Chaves Dias, matrícula 360.400-4, Analista Técnica em Gestão Ambiental III, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 4º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, LC nº 491/10), apresentar a conclusão dos trabalhos.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de outubro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.