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Portaria nº 277/2023 Vigente

Comissão de acompanhamento e execução do CONVÊNIO Nº 08/2023/FRBL

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 22163 — publicado em 13/12/2023

PORTARIA Nº 277/2023 

A Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Inciso I do § 2º do Art. 106, da Lei 741 de 12 de junho de 2019, e do art. 28, do Decreto n. 2.234, de 27 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a comissão de acompanhamento e execução do CONVÊNIO Nº 08/2023/FRBL para exercer as atribuições de acompanhamento e gestão de contrato; acompanhamento e gestão das demandas financeiras e licitações e auxiliar no planejamento.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuar em conjunto com o grupo de coordenação estadual do Programa Penso, Logo Destino, PORTARIA Nº 083/2023:

I. Responsável pelo acompanhamento e gestão de contrato, JÚLIO CÉSAR COELHO, matrícula 645999-4-01;

II. Responsável pelas licitações, EDUARDO DA ROSA CARIONI, matrícula 951890-8-01;

III. Responsável pelo acompanhamento e gestão das demandas financeiras, MELISSA DOTTO BRUSIUS, matrícula 646085-2-01;

IV. Auxiliar de planejamento, FELIPE CIOLA, matrícula 974004-0-01.

Parágrafo único: os mesmos ficam responsáveis pela realização das prestações de conta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES 

Presidente do IMA