Portaria nº 289/2023 Vigente
Atualização da Instrução Normativa IN 70 – Retificação e canalização de cursos de água.
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 22169 — publicado em 21/12/2023
PORTARIA Nº 289/2023
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina- IMA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a atualização da Instrução Normativa IN 70 - Retificação e canalização de cursos de água.
Art. 2º A IN 70 encontra-se no site do IMA, disponível em http://in.ima.sc.gov.br
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA