Portaria nº 285/2011 Vigente
Sindicância Acusatória ou Investigativa FATMA 3727
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 285 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA Nº 285/11 FATMA 08.11.11
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Acusatória ou Investigativa, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 3727/2011, para apurar responsabilidade acerca do acidente de trânsito envolvendo o veículo Placas MDF-3113, pertencente à FATMA, conduzido pelo servidor Ivan Roberto Martins, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 235.449-7.
Art. 2º - Designar os servidores Bertoldo César de Moraes, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 235.462-4 e Márcia Rocha Silva Saeger, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula nº 365.808-2, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 4º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de novembro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Acusatória ou Investigativa, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 3727/2011, para apurar responsabilidade acerca do acidente de trânsito envolvendo o veículo Placas MDF-3113, pertencente à FATMA, conduzido pelo servidor Ivan Roberto Martins, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 235.449-7.
Art. 2º - Designar os servidores Bertoldo César de Moraes, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 235.462-4 e Márcia Rocha Silva Saeger, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula nº 365.808-2, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 4º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de novembro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.