Portaria nº 288/2011 Vigente
Portaria Processo FATMA 05280-2011
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 288 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA Nº288/11 FATMA 08.11.2011
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 5280/2011, para identificar a autoria acerca da(s) multa(s) de Trânsito referente ao(s) seguinte(s) veículo(s):
VEíCULO/MODELO
PLACAS
AUTO de INFRAÇÃO Nº
VALOR R$
GM Astra Sedan Confort
MFT-5321
000100E016345142
191,54
GM Astra Sedan Confort
MFT-5321
000100E2125844014
191,54
Fiat/Palio Week ELX Flex
MFY-4146
0087668766199753
85,12
Fiat/Palio WK Adven Flex
MDO-6996
0086858685018371
191,53
VW/Quantum
MBE-0853
008578LE00026927
85,13
Art. 2º - Designar os servidores Joel José dos Passos, matrícula nº 235.521-3, ATGA IV e Djovana Dias Scoz, matrícula nº 365.988-7, Agente Técnico de Gestão Ambiental IV, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de novembro de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA