Portaria nº 027/2025 Vigente
Autoridade Ambiental Fiscalizadora
- Categoria
- Fiscalização Ambiental
- Diário Oficial (DOE)
- nº 22448 — publicado em 07/02/2025
PORTARIA Nº 027/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR, como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, o servidor CLECIR MIGUEL NONNENMACHER, matrícula 643194-1-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos – NUJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA