Portaria nº 028/2025 Vigente
Revogar Autoridade Ambiental Fiscalizadora
- Categoria
- Fiscalização Ambiental
- Diário Oficial (DOE)
- nº 22448 — publicado em 07/02/2025
- Revoga
- 071/2023
PORTARIA Nº 028/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
RESOLVE
Art. 1º. REVOGAR a portaria IMA nº 071/2023 que designou como Autoridade Ambiental Fiscalizadora a servidora ELIZA BRANCO DUARTE SELL, matrícula 399651-4-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos – NUJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA