Portaria nº 032/2025 Vigente
Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LTIP
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 22450 — publicado em 11/02/2025
PORTARIA Nº 032/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e conforme Art. 4º, inciso V, alínea d, item 9, do Decreto Nº 1860/2022,
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, de acordo com o art. 77, da Lei nº 6.745/85, alterado pelo art. 5º, da Lei Complementar nº 605/2013, à servidora ALINE PEREIRA GOMES MASTERS, matrícula n° 0962918-1-01, ocupante do cargo de Engenheiro, lotado(a) no IMA, a contar de 27/02/2025, pelo período de 1 (um) ano, com a vedação do recolhimento de contribuição previdenciária e de averbação de tempo de contribuição durante o período do afastamento, conforme art.4º, §5º, da LC no 412/2008, com redação incluída pela LC no773/2021, conforme formalizado nos autos do processo nº IMA 00002551/2025.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente IMA