Portaria nº 133/2025 Vigente
Tornar sem Efeito Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LTIP
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 22530 — publicado em 10/06/2025
- Revoga
- 131/2025
PORTARIA Nº 133/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 131/2025, publicada em 06/06/25, no DOESC nº 22528.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA FERREIRA DOMINGUES
Presidente do IMA e.e.
Ato nº 1.159/2025 - DOESC nº 22.507