Portaria nº 310/2011 Vigente
Plano de manejo da Serra Furada
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 310 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA nº 310 /2011 FATMA de 22.12.2011
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA FURADA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual nº 11.233, de 20 de junho de 1980, que criou o Parque Estadual da Serra Furada;
b) A Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 27, Capítulo IV, dispõe que todas as Unidades de Conservação devem dispor de Plano de Manejo;
c) Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o art. 12, o qual dispõe que o Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor será aprovado em portaria do órgão executor;
d) Que o Plano de Manejo foi analisado e aprovado pela equipe técnica da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas da FATMA.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Furada, independentemente de transcrição, elaborado pela empresa de consultoria Socioambiental Consultores Associados, contratada pelo Projeto de Proteção da Mata Atlântica PPMA/SC.
Art. 2º Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de dezembro de 2011
Murilo Xavier Flores
Presidente
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA FURADA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual nº 11.233, de 20 de junho de 1980, que criou o Parque Estadual da Serra Furada;
b) A Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 27, Capítulo IV, dispõe que todas as Unidades de Conservação devem dispor de Plano de Manejo;
c) Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o art. 12, o qual dispõe que o Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor será aprovado em portaria do órgão executor;
d) Que o Plano de Manejo foi analisado e aprovado pela equipe técnica da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas da FATMA.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Furada, independentemente de transcrição, elaborado pela empresa de consultoria Socioambiental Consultores Associados, contratada pelo Projeto de Proteção da Mata Atlântica PPMA/SC.
Art. 2º Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de dezembro de 2011
Murilo Xavier Flores
Presidente