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Portaria nº 038/2012 Vigente

Processo Fatma 7821/2011 ameaça Valéria - Mucio

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 38 — publicado em 01/01/2012

PORTARIA 038/2012- FATMA 02.03.2012.
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 7821/2011, para apurar suposto crime de ameaça caracterizando infração disciplinar a teor do disposto no art. 137, inciso III, item 1, do servidor Múcio Leal Mendes, matrícula 0176887-5-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental III, em face da Diretora Administrativa Valéria Madalena Vieira Lazzaris, 0366777-4-01, conforme BO nº 00104-2011-25035.
Art. 2º - Designar os servidores Nivaldo Pedreira Niehues, matrícula nº 264549-1, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV e Ivana Becker, matrícula 0235626-0, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de março de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA