Portaria nº 057/2012 Vigente
Processo fatma 4955/2012
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 57 — publicado em 01/01/2012
PORTARIA Nº 057 /2012- FATMA 10.04.2012
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, em face dos Servidores ADÃO ZANETTE, matrícula nº 235.535-3, ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, lotado na CODAM de Criciúma e CÉSAR GOULARTE, matrícula nº 235.538-8, ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, lotado na CODAM de Tubarão, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 04955/2011, para apurar supostas infrações disciplinares caracterizadas por atos de indisciplina e insubordinação a teor do disposto no art. 137, inciso III, item 3, deixando de comunicar os respectivos chefes hierárquicos, bem como por atuarem em local diverso de sua lotação, sem autorização formal, em desacordo com o contido no art. 2º da Portaria FATMA nº 30/09.
Art. 2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, matrícula nº 370.668-5, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV e Rogério Guimarães So De Castro, matrícula 0365967-4-01, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, para, sob a presidência do primeiro, compor em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de abril de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, em face dos Servidores ADÃO ZANETTE, matrícula nº 235.535-3, ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, lotado na CODAM de Criciúma e CÉSAR GOULARTE, matrícula nº 235.538-8, ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, lotado na CODAM de Tubarão, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 04955/2011, para apurar supostas infrações disciplinares caracterizadas por atos de indisciplina e insubordinação a teor do disposto no art. 137, inciso III, item 3, deixando de comunicar os respectivos chefes hierárquicos, bem como por atuarem em local diverso de sua lotação, sem autorização formal, em desacordo com o contido no art. 2º da Portaria FATMA nº 30/09.
Art. 2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, matrícula nº 370.668-5, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV e Rogério Guimarães So De Castro, matrícula 0365967-4-01, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, para, sob a presidência do primeiro, compor em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de abril de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente