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Portaria nº 063/2012 Vigente

Processo fatma 4126/2011 furto Parque doTabuleiro

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 63 — publicado em 01/01/2012


PORTARIA 063/2012- FATMA 17.04.2012
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 4126/2011, para apurar responsabilização acerca do furto dos seguintes equipamentos: de 01 lep top; 06 aparelhos de DVD; 04 câmeras fotográficas; 02 GPS; 01 gaiola de pássaros; 01 maleta para transporte legal de aves; 01 armadilha fotográfica; chave do veículo Ranger; 06 rádios de comunicação; 01 aparelho de som, conforme BO nº 00309-2011-0739, ocorridos na sede do Parque da Serra do Tabuleiro.
Art. 2º - Designar os servidores Joel José dos Passos, matrícula nº 235.521-3, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV e Aroldo Antônio Karsten da Rosa, Analista Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula nº 360.093.-9-01, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, §§ 1º e 2º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de abril de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA