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Portaria nº 074/2012 Vigente

Reajuste de Tabela

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 74 — publicado em 01/01/2012

Portaria Nº 074/2012 – FATMA de 10.05.2012

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutária,
RESOLVE:
Art. 1º - Reajustar a tabela de preço dos serviços ambientais prestados pela Fundação, conforme art. 275 da Lei 14.675/2009 código ambiental, no percentual de 5,10%, conforme IPCA, acumulado nos últimos 12 meses com vigência a partir de maio/2012.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Murilo Xavier Flores
Presidente

Publicada no D.O 19331 do dia 14.05.2011