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Portaria nº 079/2012 Vigente

Portaria Processo FATMA 04454-2011 - Furto PPMA - NOVA Portaria

Categoria
Jurídico
Diário Oficial (DOE)
nº 79 — publicado em 01/01/2012

PORTARIA Nº 79/12 – FATMA 10.05.2012
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 4454/2011, para identificar responsabilidade acerca do desaparecimento dos seguintes equipamentos: 01 Impressora laser monocromática marca/modelo LexMark E352DN, Patrimônio nº 009.164-2; 01 Transformador para impressora laser, Patrimônio nº 009.209-6 e
01 Scanner marca/modelo Canon DR 205C , Patrimônio nº 008.647-9, os quais estavam sob responsabilidade do Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, à época, Sr. Júlio Adelaido Serpa, matrícula 375.824-9-20.
Art. 2º - Designar os servidores Pedro de Sa Rodrigues da Silva , Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, matrícula nº 0350775-0-02 e Katya Pedreira Niehues, Analista Técnico em Gestão Ambiental III, matrícula 0235604-0-01, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, §§ 1º e 2º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de maio de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente

Publicada no D.O 19331 do dia 14.05.2011