Portaria nº 090/2012 Vigente
Portaria Processo FATMA 2741-2012 - Parque das Araucárias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 90 — publicado em 01/01/2012
PORTARIA FATMA 090/2012- Fatma23.05.2012.
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º, da LC nº 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 2741/2012, para apurar responsabilidades do Ex-Diretor da DPEC Gilvani Voltolini, portador do CPF nº 020.233.789-99, acerca da liberação indevida de pagamentos à Empresa Brinque Park Diversões Ltda, referente à Construção do Centro de Visitantes do Parque Estadual das Araucárias, em São Domingos SC, contrariando pareceres técnicos, configurando, em tese, danos ao erário.
Art. 2º - Designar os servidores Aline Graziela Milanese Sonai, Gerente de Planejamento e Avaliação, matrícula nº 951.128-8-1, Rafael Fernandes Teixeira da Silva , Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 0302243-9-04 e Djovana Dias Scoz, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, matrícula nº 365.988-7 para, sob a presidência do primeiro, compor em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º, da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de maio de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente
Publicada no D.O 19.341 do dia 28.05.2011
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º, da LC nº 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Preparatória, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 2741/2012, para apurar responsabilidades do Ex-Diretor da DPEC Gilvani Voltolini, portador do CPF nº 020.233.789-99, acerca da liberação indevida de pagamentos à Empresa Brinque Park Diversões Ltda, referente à Construção do Centro de Visitantes do Parque Estadual das Araucárias, em São Domingos SC, contrariando pareceres técnicos, configurando, em tese, danos ao erário.
Art. 2º - Designar os servidores Aline Graziela Milanese Sonai, Gerente de Planejamento e Avaliação, matrícula nº 951.128-8-1, Rafael Fernandes Teixeira da Silva , Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 0302243-9-04 e Djovana Dias Scoz, Analista Técnico de Gestão Ambiental IV, matrícula nº 365.988-7 para, sob a presidência do primeiro, compor em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 3º, da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de maio de 2012.
Murilo Xavier Flores
Presidente
Publicada no D.O 19.341 do dia 28.05.2011