Portaria nº 133/2012 Vigente
Portaria_Conselho Atual - GERUC
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 133 — publicado em 01/01/2012
Portaria Nº 133 /12 FATMA 06 de agosto de 2012
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, Murilo Xavier Flores, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
A Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, e a Lei 11.986 de 11 de novembro de 2001, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), respectivamente, bem como o Decreto Federal 4.340/02, que regulamenta a lei do SNUC;
A Portaria nº 0009/08 - FATMA, que criou o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias com a finalidade de contribuir com a implantação e a implementação das ações destinadas à consecução dos objetivos de criação do referido Parque;
RESOLVE:
Art 1? - Renovar o referido Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias, tendo como base o Capítulo V, parágrafo 5º do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,(SNUC), que estabelece que o mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público;
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:
I um representante da Fundação do Meio Ambiente FATMA;
II dois representantes da Prefeitura Municipal de São Domingos, sendo um titular e um suplente;
III dois representantes da Prefeitura Municipal de Galvão, sendo um titular e um suplente;
IV dois representantes da Câmara de Vereadores do Município de São Domingos, sendo um titular e um suplente;
V - dois representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR São Lourenço do Oeste, sendo um titular e um suplente;
VI - dois representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI, sendo um titular e um suplente;
VII - dois representantes do 8º Pelotão da Polícia Ambiental de Chapecó, sendo um titular e um suplente;
VIII - dois representantes do 4° Grupamento de Bombeiros Militar de São Domingos, sendo um titular e um suplente;
IX - dois representantes da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, sendo um titular e um suplente;
X - dois representantes da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, sendo um titular e um suplente;
XI - dois representantes do Conselho Pró Desenvolvimento da Vila Milani, sendo um titular e um suplente;
XII - dois representantes do Conselho Comunitário da Linha Manfroi, sendo um titular e um suplente;
XIII dois representantes da Comunidade Vila Nova Limeira, sendo um titular e um suplente;
XIV - dois representantes da Comunidade Linha Divino, sendo um titular e um suplente;
XV - dois representantes do Colégio Estadual João Roberto Moreira, sendo um titular e um suplente;
XVI - dois representantes do Grupo Amigos do Meio Ambiente - GAMA, sendo um titular e um suplente;
XVII - dois representantes da Companhia Energética Chapecó - CEC, sendo um titular e um suplente.
XVIII dois representantes do Núcleo dos Criadores de Suínos, sendo um titular e um suplente.
Parágrafo único. O Chefe do Parque Estadual das Araucárias representará a FATMA no Conselho Consultivo e o presidirá.
Art.4º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias serão fixados em Regimento Interno.
Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá rever o seu Regimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no DOE.
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURILO XAVIER FLORES
Presidente
Publicada no D.O 19390 do dia 07.08.2012
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, Murilo Xavier Flores, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
A Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, e a Lei 11.986 de 11 de novembro de 2001, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), respectivamente, bem como o Decreto Federal 4.340/02, que regulamenta a lei do SNUC;
A Portaria nº 0009/08 - FATMA, que criou o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias com a finalidade de contribuir com a implantação e a implementação das ações destinadas à consecução dos objetivos de criação do referido Parque;
RESOLVE:
Art 1? - Renovar o referido Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias, tendo como base o Capítulo V, parágrafo 5º do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,(SNUC), que estabelece que o mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público;
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:
I um representante da Fundação do Meio Ambiente FATMA;
II dois representantes da Prefeitura Municipal de São Domingos, sendo um titular e um suplente;
III dois representantes da Prefeitura Municipal de Galvão, sendo um titular e um suplente;
IV dois representantes da Câmara de Vereadores do Município de São Domingos, sendo um titular e um suplente;
V - dois representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR São Lourenço do Oeste, sendo um titular e um suplente;
VI - dois representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI, sendo um titular e um suplente;
VII - dois representantes do 8º Pelotão da Polícia Ambiental de Chapecó, sendo um titular e um suplente;
VIII - dois representantes do 4° Grupamento de Bombeiros Militar de São Domingos, sendo um titular e um suplente;
IX - dois representantes da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, sendo um titular e um suplente;
X - dois representantes da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, sendo um titular e um suplente;
XI - dois representantes do Conselho Pró Desenvolvimento da Vila Milani, sendo um titular e um suplente;
XII - dois representantes do Conselho Comunitário da Linha Manfroi, sendo um titular e um suplente;
XIII dois representantes da Comunidade Vila Nova Limeira, sendo um titular e um suplente;
XIV - dois representantes da Comunidade Linha Divino, sendo um titular e um suplente;
XV - dois representantes do Colégio Estadual João Roberto Moreira, sendo um titular e um suplente;
XVI - dois representantes do Grupo Amigos do Meio Ambiente - GAMA, sendo um titular e um suplente;
XVII - dois representantes da Companhia Energética Chapecó - CEC, sendo um titular e um suplente.
XVIII dois representantes do Núcleo dos Criadores de Suínos, sendo um titular e um suplente.
Parágrafo único. O Chefe do Parque Estadual das Araucárias representará a FATMA no Conselho Consultivo e o presidirá.
Art.4º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual das Araucárias serão fixados em Regimento Interno.
Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá rever o seu Regimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no DOE.
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURILO XAVIER FLORES
Presidente
Publicada no D.O 19390 do dia 07.08.2012