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Portaria nº 073/2010 Vigente

Revoga a Portaria 032-2010

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 73 — publicado em 01/01/2010
Revoga
032/2010

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 
FATMA 
ASSESSORIA DE AUDITORIA INTERNA - ASSAU 
Rua Felipe Schmidt, n° 485 – Centro - Florianópolis  – SC 
Fone: (48)  3216.1700 – 3216.1780  www.fatma.sc.gov.br -



PORTARIA Nº 073/2010



O Presidente da FATMA , no uso de suas atribuições previstas no Art. 18 do
Decreto nº 3.572, de 18/12/1998; e artigo 3º, § 3º da Lei 491 de 20 de janeiro de
2010,
RESOLVE
1º - REVOGAR a Portaria 032/2010 que instaurou Proc esso Administrativo
Disciplinar, tendo em vista o que consta do Process o FATMA 64/10-6 , para apurar
a ocorrência de “ inassiduidade permanente” , prevista no art. 137, II, 2 da Lei 6745
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estad o, punível com “demissão
simples”, atribuída ao servidor ARNALDO BUSS, matrícula nº 235.484-5 ,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Amb iental, lotado na Sede da
FATMA em Florianópolis – SC, ausente de suas ativid ades desde o dia 28 de
setembro de 2002.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.

Florianópolis, 09 de junho de 2010.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA