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Portaria nº 034/2013 Vigente

Altera Portaria n. 311-2011-Rio Vermelho

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 19537 — publicado em 19/03/2013

PORTARIA no 034/2013 – FATMA de 07/03/2013

ALTERA A PORTARIA NO 311/2011 – FATMA DE 23/12/2011 QUE INSTITUIU AS NORMAS DE USO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO VERMELHO.

O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto no 3.572, de 18/12/1998, e art. 14, X, da Lei 14.675/09, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Art. 2º da Portaria no 311/2011, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Em toda a área do Parque Estadual do Rio Vermelho, é proibido:
I – Fazer fogo, exceto nas áreas indicadas oficialmente para fazer churrasco, em conformidade com os regramentos estabelecidos na sinalização;
II – Transitar fora das trilhas e estradas existentes, com exceção das pessoas devidamente autorizadas;
III – Soltar fogos de artifício;
IV – Acampar, exceto na área do Camping do Rio Vermelho, no Campo Escoteiro Paulo dos Reis e no Camping da Associação de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares de Santa Catarina;
V – Realizar qualquer atividade em desacordo com a sinalização oficial do PAERVE.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 07 de Março de 2013.
Gean Marques Loureiro
Presidente