Portaria nº 038/2013 Vigente
Portaria Atualização IN 03, 06, 04, 61, 63 e 65
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19542 — publicado em 26/03/2013
PORTARIA 038/2013 FATMA 25/03 /2013
Atualiza as Instruções Normativas que menciona.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização das Instruções Normativas abaixo listadas:
IN 03 Parcelamento do Solo - versão Março/2013
IN 04 Atividades Industriais versão Março/2013
IN 06 Condomínios, Hotéis, Complexos Turísticos e Estabelecimentos Prisionais versão Março/2013
IN 61 Disposição Final de Rejeitos Oriundos de Outros Estados versão Março /2013
IN 63 Empreendimentos Viários versão Março 2013
IN 65 Atividades Diversas versão Março/2013
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, de março de 2013.
GEAN MARQUES LOUREIRO
Presidente da FATMA