Portarias


Voltar à lista

Portaria nº 065/2013 Vigente

Portaria Atualização IN 34- Berenice

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 19565 — publicado em 30/04/2013

PORTARIA 065/2013 – FATMA - 29 / 04 /2013

Atualiza a Instrução Normativa – IN 34, relativa ao Cadastro Ambiental.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 34 – Cadastro Ambiental, na versão Abril/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de abril de 2013.

GEAN MARQUES LOUREIRO
Presidente da FATMA