Portaria nº 076/2013 Vigente
Portaria Atualização IN 03 alteração instruções específicas -Berenice
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19575 — publicado em 15/05/2013
PORTARIA 076/2013 FATMA 14.05.2013.
Atualiza a Instrução Normativa IN 03, relativa ao Parcelamento do Solo.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 03 Parcelamento do solo, na versão Maio/2013, que altera suas instruções específicas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de maio de 2013.
GEAN MARQUES LOUREIRO
Presidente da FATMA
Atualiza a Instrução Normativa IN 03, relativa ao Parcelamento do Solo.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 03 Parcelamento do solo, na versão Maio/2013, que altera suas instruções específicas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de maio de 2013.
GEAN MARQUES LOUREIRO
Presidente da FATMA