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Portaria nº 098/2013 Vigente

Portaria comissao Plano de Manejo Parque Rio Vermelho- geruc

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 19589 — publicado em 06/06/2013

Portaria nº. 098/2013 – FATMA de 05/06/2013

Cria a Comissão Técnica para acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Gean Loureiro, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a determinação de que seja elaborado um Plano de Manejo para o Parque Estadual do Rio Vermelho, prevista no Decreto Estadual nº 308 de 24 de maio de 2007, assim como em qualquer unidade de conservação cinco anos após a sua criação, o que está previsto na Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000;Considerando a necessidade de se estabelecer formalmente uma comissão técnica para acompanhar e coordenar o processo de execução de serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho por consultoria contratada;
RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores da FATMA abaixo para comporem a Comissão Técnica que irá acompanhar e coordenar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho:
Elaine Zuchiwschi – Eng. Agrônoma, 399.685-9
Lauren Belger – Bióloga , 953.182-3
Beloni T. Pauli Marterer – Bióloga, 235.551-5
Maria de Fatima B. Bresola – Arquiteta, 235.596-5
Pedro de Sá R. da Silva – Biólogo, 350.775-2
Luciano Bonotto – Geógrafo, 650.121-4
Art. 2º Esta comissão terá as seguintes funções:
§ 1º Elaborar o termo de referência para a contratação de serviço de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho;
§ 2º Fiscalizar o cumprimento do contrato firmado;
§ 3º Elaborar pareceres sobre relatórios técnicos e outros produtos elaborados pela prestadora do serviço, aprovando-os ou não com base em sua adequação ao contrato firmado e à sua qualidade técnica.
Art. 3° Os pagamentos das parcelas pelos serviços prestados, conforme estabelecido em contrato, ficam condicionados à aprovação de produtos por esta Comissão.
Art. 4° A coordenação geral da Comissão ficará sob a responsabilidade de Arno Gesser Filho, Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gean Marques Loureiro
Presidente FATMA