Portaria nº 113/2013 Vigente
Portaria Autoridade Julgadora-Gerentes
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19612 — publicado em 09/07/2013
PORTARIA FATMA N° 113/2013 - FATMA 01.067.2013
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, de acordo com o artigo 1°, inciso III da Portaria 104/2013/GABP-FATMA-SC, de 14 de junho de 2013, Rito de Fiscalização, os seguintes funcionários investidos em cargo público, ALEXANDRE CARNIEL GUIMARÃES Matrícula 0354772-8-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Criciúma, DARIO FRÂNCIO Matrícula 0375956-3-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Caçador, DEOCLÉCIO RICARDO ZANATTA Matrícula 0384270-3-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de São Miguel do Oeste, EDSON LUCKMANN Matrícula 0378315-4-04 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Rio do Sul, FABIANO LUIZ PIOVESAN Matrícula 0956136-6-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, IVO DOLINSKI Matrícula 0951327-2-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Canoinhas, JAIR SEBASTIÃO DE AMORIM Matrícula 0365893-7-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, JAIRO SERAPIÃO CLAUDINO DOS SANTOS Matrícula 0377373-6-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, JOSÉ PAULO CABRAL VICENTE Matrícula 0348608-7-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, LEANDRO SCHWAIGA Matrícula 0953902-6-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Mafra, LUIZ POLIDORO Matrícula 0383260-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau, RAFAEL GASPARINI Matrícula 0372369-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, RUI BONELLI BITENCOURT Matrícula 0235629-5-01 Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, WILLY JOÃO BRUN FILHO Matrícula 0328879-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Lages e, CARLOS EDUARDO ROCHA, Matrícula 235.499-3, Gerente de Fiscalização, como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1° de julho de 2013.
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta
Diretor de Administração
Presidente e/e - FATMA
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, de acordo com o artigo 1°, inciso III da Portaria 104/2013/GABP-FATMA-SC, de 14 de junho de 2013, Rito de Fiscalização, os seguintes funcionários investidos em cargo público, ALEXANDRE CARNIEL GUIMARÃES Matrícula 0354772-8-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Criciúma, DARIO FRÂNCIO Matrícula 0375956-3-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Caçador, DEOCLÉCIO RICARDO ZANATTA Matrícula 0384270-3-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de São Miguel do Oeste, EDSON LUCKMANN Matrícula 0378315-4-04 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Rio do Sul, FABIANO LUIZ PIOVESAN Matrícula 0956136-6-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, IVO DOLINSKI Matrícula 0951327-2-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Canoinhas, JAIR SEBASTIÃO DE AMORIM Matrícula 0365893-7-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, JAIRO SERAPIÃO CLAUDINO DOS SANTOS Matrícula 0377373-6-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, JOSÉ PAULO CABRAL VICENTE Matrícula 0348608-7-03 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, LEANDRO SCHWAIGA Matrícula 0953902-6-01 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Mafra, LUIZ POLIDORO Matrícula 0383260-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau, RAFAEL GASPARINI Matrícula 0372369-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, RUI BONELLI BITENCOURT Matrícula 0235629-5-01 Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, WILLY JOÃO BRUN FILHO Matrícula 0328879-0-02 Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Lages e, CARLOS EDUARDO ROCHA, Matrícula 235.499-3, Gerente de Fiscalização, como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1° de julho de 2013.
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta
Diretor de Administração
Presidente e/e - FATMA