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Portaria nº 113/2013 Vigente

Portaria Autoridade Julgadora-Gerentes

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19612 — publicado em 09/07/2013

PORTARIA FATMA N° 113/2013 - FATMA 01.067.2013

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições estatutárias,  
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, de acordo com o artigo 1°, inciso III da Portaria 104/2013/GABP-FATMA-SC, de 14 de junho de 2013, Rito de Fiscalização, os seguintes funcionários investidos em cargo público, ALEXANDRE CARNIEL GUIMARÃES – Matrícula 0354772-8-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Criciúma, DARIO FRÂNCIO – Matrícula 0375956-3-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Caçador, DEOCLÉCIO RICARDO ZANATTA – Matrícula 0384270-3-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de São Miguel do Oeste, EDSON LUCKMANN – Matrícula 0378315-4-04 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Rio do Sul, FABIANO LUIZ PIOVESAN – Matrícula 0956136-6-01 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joaçaba, IVO DOLINSKI – Matrícula 0951327-2-01 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Canoinhas, JAIR SEBASTIÃO DE AMORIM – Matrícula 0365893-7-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, JAIRO SERAPIÃO CLAUDINO DOS SANTOS – Matrícula 0377373-6-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, JOSÉ PAULO CABRAL VICENTE – Matrícula 0348608-7-03 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Joinville, LEANDRO SCHWAIGA – Matrícula 0953902-6-01 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Mafra, LUIZ POLIDORO – Matrícula 0383260-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Blumenau, RAFAEL GASPARINI – Matrícula 0372369-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, RUI BONELLI BITENCOURT – Matrícula 0235629-5-01 – Gerente de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, WILLY JOÃO BRUN FILHO – Matrícula 0328879-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Lages e, CARLOS EDUARDO ROCHA, Matrícula 235.499-3, Gerente de Fiscalização, como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1° de julho de 2013.

João Gabriel de Rezende Correa Pimenta
Diretor de Administração
Presidente e/e - FATMA