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Portaria nº 143/2013 Vigente

143 2013 Portaria Atividade Extração Minerio Leito Rio São Bento - GEAIA

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19658 — publicado em 11/09/2013

Portaria nº 143/2013 - FATMA de 13.08.2013

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

Resolve:
Art.1º - Designar os servidores Alexandre Carniel Guimarães, Gerente de Desenvolvimento Ambiental, Joel José dos Passos, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Fernando Remor, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Dan Stefano de Paris Fontanari, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Ramon Meller Citadini, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, Adhyles Bortot, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, sob a coordenação do primeiro, para comporem a Equipe Técnica de Análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA da Atividade de Extração de Minério em Leito do Rio São Bento, (acima da Barragem do Rio São Bento), de responsabilidade da Empresa Construtora Fernandes Ltda, processo MIN/29172/CRS.
Art.2º - Os membros da Equipe Técnica exercerão as atividades, podendo recorrer, para informações técnicas, aos demais servidores da Fundação, mediante autorização da Diretoria de Licenciamento.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 13 de Agosto de 2013.
Gean Marques Loureiro
Presidente